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Políticas Públicas E Análise Econômica Do Direito: a Contribuição Da Análise Econômica Do Direito Na Judicialização Das Políticas Públicas Portuguese edition
Humberto Fernandes De Moura
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Políticas Públicas E Análise Econômica Do Direito: a Contribuição Da Análise Econômica Do Direito Na Judicialização Das Políticas Públicas Portuguese edition
Humberto Fernandes De Moura
O presente trabalho tem por tema a racionalidade econômica e as políticas públicas no contexto do modelo jurídico brasileiro contemporâneo. O problema central subsiste em verificar se e como a racionalidade econômica pode orientar a atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas. A hipótese em torno da qual se pretende aprofundar o trabalho é a análise a respeito da possibilidade de que critérios de racionalidade econômica venham a auxiliar o magistrado na tomada de decisões que tenham influência sobre políticas públicas. E, para avaliar essa possibilidade, o marco teórico escolhido foi o pensamento de Richard Posner, um dos precursores do movimento denominado Análise Econômica do Direito, também alinhado ao Pragmatismo Americano. Foram analisadas algumas políticas públicas que forma judicalizadas, com vistas a verificar se há algum ponto em comum, sob o aspecto da racionalidade econômica, entre elas. Além disso, será oferecida uma proposta de guia, com algumas perguntas que refletiriam preocupações pragmáticas, com vistas a conferir subsídios importantes para decisões prudentes em sede de políticas públicas, bem como algumas propostas de alterações legislativas.
Media | Kirjat Paperback Book (Kirja pehmeillä kansilla ja liimatulla selällä) |
Julkaisupäivämäärä | tiistai 13. tammikuuta 2015 |
ISBN13 | 9783639747423 |
Tuottaja | Novas Edições Acadêmicas |
Sivujen määrä | 128 |
Mitta | 7 × 150 × 220 mm · 199 g |
Kieli | Portuguese |
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